Legislacao do SUS

O Sistema Unico de Saude foi criado em 1988 pela Constituicao Federal Brasileira.

O SUS e regulamentado pelas leis organicas da saude 8.080/90, 8.142/90, decretos e portarias e tem enfrentado desafios para sua implementacao.

O sistema de saude e denominado unico porque deve reger a mesma doutrina e os mesmos principios organizativos em todo o territorio nacional, sob a responsabilidade das 3 esferas de governo: federal, estadual e municipal.

Este sistema se propoem a garantir assistencia integral e gratuita para a totalidade da populacao.