Judicializacao da Politica Municipal de Assistencia Social

A judicializacao da politica publica esta cada vez mais presente nos debates das ciencias sociais, especialmente no tocante a garantia de direitos individuais e/ou coletivos, uma vez que o Estado se mostra ausente.

Na contramao da vertente que enfatiza tal fenomeno pelo vies do Poder Judiciario, este trabalho explora a judicializacao a partir das requisicoes que o Ministerio Publico provoca junto a Politica Municipal de Assistencia Social, tendo como enfoque os oficios enviados pelo Ministerio Publico no ano de 2013 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da cidade de Montes Claros/MG.

Diante disso, apresentamos interpretacoes distintas para elucidar a natureza e as implicacoes que podem advir deste processo de interacao institucional.

O referencial teorico torna-se importante e promissor ao buscar em Michel Foucault (1979) fundamentacao para interpretar as relacoes de poder evidenciadas neste estudo, extraindo suas significacoes sociais e politicas.

Para tanto, recorre tambem a perspectiva elaborada por Dubet (2003), que oferece visao heterogenea ao fenomeno, elucidando os tipos especificos de registros de desigualdades sociais envoltos por esta realidade.