Direito Penal do Inimigo

O presente trabalho aborda o tema do direito penal do inimigo e seus reflexos no ordenamento juridico nacional, bem como no proprio direito penal e processo penal brasileiro.

O Trabalho busca demonstrar a necessidade de um uso mais cauteloso do conceito de Direito Penal do Inimigo elaborado por Gunther Jakobs.

Visto que em relacao a violacao dos direitos fundamentais, existe apenas uma mitigacao ou restricao, assim sendo, e preciso dissociar abertamente direito penal do inimigo e direito penal do cidadao, pois nao ha diretamente esta violacao senao aquelas legitimadas pelos proprios institutos legais na ordem juridica patria.

Busca-se, ao final, mostrar que o processo penal e o direito penal estao intimamente ligados ao direito penal do inimigo por meio os seus institutos legais.