A atual eficacia das Limitacoes Constitucionais ao Pode de Tributar

Trabalho monografico realizado por meio de pesquisa bibliografica com o objetivo de analisar a atual eficacia de dois principios constitucionais tributarios, quais sejam, o principio da capacidade contributiva e o principio do nao-confisco, em face da carga tributaria suportada pelos contribuintes brasileiros na atualidade.

Apos analise da posicao ocupada pelas disposicoes constitucionais referentes aos mencionados principios, nota-se que ambos nao possuem a eficacia imediata que deveriam ter.

A concrecao da forca normativa presente nos dispositivos estudados deve ser promovida por meio da atuacao do Poder Judiciario.