Adocao Homoafetiva

As relacoes familiares sofreram e ainda vem sofrendo diversas modificacoes ao longo dos anos, fazendo-se fundamental que o Direito acompanhe o desenvolver dessas novas composicoes, na medida em que e atraves dele que essas relacoes serao tuteladas.

Isso inclui as unioes homossexuais. Esses arranjos familiares vem lutando pela merecida visibilidade por nosso ordenamento dia apos dia.

Porem, certos direitos, como o deferimento da adocao, quando pleiteada por estes, nao possui devida protecao legal, incorrendo em uma grande lacuna legislativa.

Disto, advem um processo lento e dificultoso devido tao-somente a discriminacao popular e judiciaria, qual acarreta sentencas negatorias baseadas apenas na orientacao sexual dos requerentes.

Resultando na permanencia de criancas e adolescentes em abrigos, ou em condicoes de rua, carentes de afeto, cuidados e protecao.

O presente trabalho visa permitir a estas pessoas a possibilidade de formar uma familia por meio da adocao, tendo em vista os principios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e do melhor interesse da crianca.