Execucao Penal e minorias frente aos Direitos Humanos

Esta obra apresenta o flagrante desrespeito aos Principios Constitucionais da Cidadania e da Dignidade da Pessoa Humana, contidos na Carta Magna, em relacao as pessoas presas no nosso pais, especialmente aquelas pessoas portadoras de deficiencia.

E, ao tratarmos das pessoas portadores de deficiencia que sao as minorias, este problema toma uma proporcao ainda maior, ou seja, o cumprimento de pena privativa de liberdade por estas pessoas, questao que afronta os principios mais importantes do Direito encartados na nossa Carta Magna. A Norma Hipotetica Fundamental contida na nossa Constituicao Federal, que nos traz o Principio da Dignidade da Pessoa Humana, nos mostra que os direitos humanos de qualquer cidadao, inclusive das pessoas privadas do direito a liberdade, e bem assim, portadoras de necessidades especiais precedem as leis escritas e estao acima das proprias razoes do Estado, porque se esta diante de exigencias de respeito a dignidade humana que constitui fundamento nao so da Republica do Brasil, como da liberdade, da justica e da paz no mundo.