Coisa julgada progressiva e a problematica da acao rescisoria contra decisoes parciais de merito

Abandonada a ideia de unidade da sentenca pelo Codigo de Processo Civil de 2015 por forca da aptidao da decisao parcial de merito para formar coisa julgada material, o livro busca analisar a coisa julgada progressiva (ou parcelada) e a acao rescisoria contra as decisoes parciais de merito, levantando as obscuridades que o Codigo de Processo Civil traz sobre o tema.

A correta identificacao do termo inicial da contagem e questao que ultrapassa a investigacao sobre o impedimento da sua imediata rescindibilidade ou eventualmente uma dilacao do prazo decadencial em varios anos, ate por decadas.

A questao exige um aprofundamento nao so do ponto de vista da dogmatica processual, mas, principalmente, da leitura constitucionalizada do processo civil.