De que sao feitas as sentencas criminais?

Este trabalho analisa o sentenciar de juizes/as, enquanto agentes sociais em contexto real, procurando perceber como a sua discricionariedade tecnica se concretiza.

A investigacao tem revelado a existencia de varios aspetos que influenciam o processo de tomada de decisao sentencial.

Estas influencias, frequentemente associadas a discriminacao e disparidade nas sentencas, podem prender-se com varias faces do processo: juizes/as, arguidos/as, e o proprio contexto do tribunal.

Para explorar este processo decisorio realizamos dois estudos qualitativos e um quantitativo.

Os resultados mostraram diferencas nas escolhas dos/as juizes/as com base na sua interpretacao da lei, detetando 'areas sensiveis' a maior discordia e subjetividade, entre as quais, as regras da experiencia, atenuantes/agravantes, a avaliacao de arrependimento e da postura de arguidos/as em tribunal, as consideracoes relativas a aspetos sociais e psicologicos de quem delinquiu, assim como ao que pode estar na base da criminalidade.

Parecem entao existir areas do sentenciar onde as avaliacoes efetuadas demonstram lacunas em termos sociais e psicologicos, o que apela a necessidade de mais formacao e apoio tecnico.