Imprescritibilidade para crimes ambientais

A inefetividade da norma juridica penal ambiental e uma das causas do fenomeno da prescricao penal.

O livro aborda da possibilidade do ordenamento juridico estabelecer o instituto da imprescritibilidade para alguns crimes contra o meio ambiente natural, que estao tipificados na Lei nº 9.605/98, restringindo-se aos mais agressivos contra a natureza.

Relevante preceito e a previsao constitucional de imprescritibilidade para os crimes de racismo e a acao de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democratico.

O Estatuto de Roma faz previsao de imprescritibilidade para alguns crimes.

Estes casos serao analisados servindo de substrato para o estudo.

Os crimes ambientais contra a natureza carecem de sancoes mais consistentes e certeza de punicao.

A confianca na impunidade pelo cometimento destes crimes precisa ser banida para que se possa cogitar em melhores condicoes de justica social e ambiental.

A utilizacao do instituto da imprescritibilidade para os crimes ambientais representa uma condicao para a efetivacao do direito, pois importa na certeza da aplicacao da pena, desestimulando a opiniao de que o crime ambiental compensa.