Por uma politica criminal(izante) de drogas fundada na Constituicao

Neste livro eu analisei as incongruencias e desproporcionalidades da politica criminalizante de drogas brasileira, estabelecida na Lei nº 11.343/06 a partir de um raciocinio maniqueistico, que reduz a complexidade da realidade ao binario usuario-traficante.

Isso quer dizer que nao e um livro de criminologia, mas de dogmatica critica, estruturado a partir da Constituicao.

Apesar do maniqueismo escamoteado em nossa politica criminalizante de drogas, nao sao raros os casos de usuarios presos como se traficantes fossem.

Ademais, um problema de saude publica, como o consumo de drogas, e criminalizado, o que produz mais um conjunto de problemas socioeconomicos: privacao do convivio familiar, negacao de atendimento, etiquetamento (Labeling Approach), exigencia de recursos financeiros para contratar advogado, dispendio de tempo dos familiares para visitas na prisao nos casos em que os familiares nao abandonam o preso etc.

Considerando esses e outros paradoxos da criminalizacao, bem como a exigencia constitucional de criminalizacao de alguma acao a titulo de trafico de drogas, formulei uma proposta alternativa.