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A ausencia de corpo delito como causadora de nulidades

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O presente trabalho tem por objetivo versar sobre a nulidade decorrente da ausencia do exame de corpo de delito em um processo criminal, desta maneira, extinguindo-se o processo em tela.

Analisa tambem, a possibilidade de realizacao de exame de corpo de delito indireto, o qual seria uma opcao exclusiva para crimes que nao deixam vestigios.

Entretanto, nem todas as pericias indiretas tem a validade esperada pelo legislador do estatuto processual penal.

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Product Details
Novas Edicoes Academicas
6139737834 / 9786139737833
Paperback / softback
02/01/2019
60 pages
152 x 229 mm, 100 grams