A (in)efetividade da Lei Maria da Penha do Municipio de Sousa-PB

A violencia domestica e familiar perpetrada face a mulher e um dos maiores problemas sociais enfrentados no cenario nacional, fruto de uma cultura conservadora e patriarcal, que por seculos colocou a mulher como um ser inferior e fragil, e que, sem sombra de duvidas, representa uma grave violacao aos direitos humanos.

A preocupacao com tal problematica e bastante recente no Brasil, iniciando com a promulgacao da Carta Magna em 1988, que estabeleceu que homens e mulheres passariam a ter os mesmos direitos e deveres, eliminando a distincao de generos que era marcante nas inumeras codificacoes criadas ao longo do tempo.

Todavia, somente no ano de 2006, com a edicao da Lei nº 11.340, nomeada Lei Maria da Penha, foi possivel vislumbrar uma lei especifica acerca da tematica, com o intuito de coibir e erradicar as situacoes de violencia em todo o pais.